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Título:   DECRETO Nº 47.017  21/02/2006  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o Decreto nº 15.714, de 22 de fevereiro de 1979.
Publicação:   DOC 22/02/2006 p. 3 c. 3
Legislação explicativa:   Decreto nº 15.714/1979 - Declara de utilidade pública o Educandário São Paulo. (ver documento)
Indexação:   Educandário São Paulo - Utilidade pública

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